Liminar restringe pedidos à PGR
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quinta-feira (4) sua decisão liminar que restringe à Procuradoria-Geral da República (PGR) a prerrogativa exclusiva de solicitar o impeachment de ministros da Corte. Durante participação em um fórum jurídico em Brasília, o magistrado argumentou sobre a existência de uma “excessiva politização” do tema.
Em sua exposição, Gilmar Mendes destacou que o Senado Federal atualmente acumula 81 pedidos de destituição de ministros do STF, muitos deles fundamentados apenas em decisões tomadas “no exercício regular da função jurisdicional”.
* A liminar suspende trechos da Lei do Impeachment, de 1950, e foi tomada após consultas à Advocacia-Geral da União (AGU), ao Senado Federal e à própria PGR
* Gilmar Mendes enfatizou que a Lei do Impeachment precisa ser interpretada considerando a Constituição de 1988, que fortalece a autonomia do Poder Judiciário
* O ministro ressaltou que o debate sobre o uso político indevido do impeachment contra juízes é uma questão global, defendendo a necessidade de o Brasil enfrentar esse problema
“Em geral, tem o foco em questões judiciais, aquelas tomadas por juízes no exercício de suas funções. Portanto, há uma excessiva politização dessa temática”, declarou o ministro durante o evento, que contou com a presença do ministro Flávio Dino e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
