Empresa enfrenta entraves administrativos
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A FlixBus está enfrentando obstáculos administrativos junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) após protocolar pedidos para operar mais de 2 mil rotas de transporte interestaduais no Brasil. Até o momento, nenhuma das solicitações teve progresso significativo devido a entraves burocráticos.
Edson Lopes, CEO da FlixBus no Brasil, destaca que apesar do marco regulatório do transporte rodoviário interestadual de passageiros (TRIP) prever uma abertura administrativa, na prática, o processo não se materializou em concessões efetivas. “Não houve um mercado sequer concebido de forma administrativa”, afirmou Lopes.
O TRIP foi estabelecido com o propósito de aumentar a competitividade e facilitar a entrada de novos operadores no mercado, dispensando a necessidade de licitação. A FlixBus alega ter cumprido todas as exigências previstas, porém a implementação prática não aconteceu conforme o esperado.
De acordo com a empresa, a formalização da abertura administrativa só ocorreu em novembro de 2023, com aproximadamente dois anos de atraso em relação ao cronograma inicial. Desde então, nenhuma guia de pagamento foi emitida pela agência reguladora.
O relacionamento entre a FlixBus e a ANTT tem sido marcado por disputas judiciais nos últimos anos. Recentemente, decisões judiciais determinaram que a agência reguladora analisasse os pedidos de autorização e respeitasse os prazos administrativos, sob pena de multa. Foi através dessas decisões que a empresa conseguiu autorização para operar suas primeiras linhas próprias no Brasil, iniciando suas operações comerciais em 19 de janeiro.
O cenário atual é ainda mais complexo devido à recente aprovação do Marco das Penalidades pela ANTT, que estabelece novas sanções para o setor, incluindo possibilidade de cassação de autorizações, multas que podem chegar a R$ 10 milhões e até mesmo responsabilização pessoal de sócios e administradores em determinados casos.
