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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou uma medida provisória histórica que vai liberar R$ 7,8 bilhões em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, beneficiará 14,1 milhões de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa ou tiveram suas empresas extintas.
A liberação dos recursos será realizada em duas etapas principais:
* O primeiro pagamento está programado para 30 de dezembro, permitindo saques de até R$ 1.800 do saldo disponível. Esta fase inicial deve beneficiar a maioria dos trabalhadores habilitados, com previsão de liberação de R$ 3,8 bilhões, resultando em um valor médio de R$ 273 por beneficiário.
* A segunda fase de pagamentos, prevista para acontecer até 12 de fevereiro de 2026, contemplará aproximadamente 822 mil pessoas. O saque total estimado nesta etapa é de R$ 3,9 bilhões, com valor médio de R$ 4,7 mil por trabalhador.
A liberação do FGTS faz parte de um conjunto de medidas econômicas que incluem o aumento do salário mínimo para R$ 1.621 em janeiro de 2024 e a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil. Estas ações visam estimular a economia brasileira, especialmente no início de 2026.
A iniciativa beneficia trabalhadores que se enquadram nas regras estabelecidas entre janeiro de 2020 e a data de publicação da medida provisória. O MTE será responsável pela gestão e distribuição dos recursos, garantindo que os valores remanescentes sejam devidamente pagos dentro do cronograma estabelecido.
