Menu
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestou-se positivamente nesta quarta-feira (10) sobre a aprovação do projeto de lei do devedor contumaz, classificando a medida como benéfica para os contribuintes que cumprem regularmente suas obrigações fiscais. Durante conversa com jornalistas na portaria do ministério, Haddad destacou que, embora seja difícil calcular o impacto arrecadatório imediato, há expectativas positivas para o médio prazo, especialmente para os Estados.
“O papel nosso é organizar os setores da economia com as regras mais justas para todos, sobretudo os que participam do setor e nem sempre conseguem se deparar com regras justas”, afirmou o ministro. Fernando Haddad também destacou que “Você tem uma desorganização desse setor há muitos anos em virtude da presença, nesses setores, de contribuintes que são devedores contumazes. Eles se valiam, até hoje, das brechas da legislação para abrir e fechar empresas, para a utilização de laranjas, tudo no sentido de explorar uma atividade econômica altamente rentável se você não pagar impostos”.
De acordo com Fernando Haddad, diversos empresários de setores afetados por devedores contumazes vinham solicitando medidas governamentais desde o início do mandato. O ministro revelou que em apenas um setor, a sonegação alcança R$ 28 bilhões, sendo que mais da metade desse valor corresponde a dívidas com os Estados.
Com a nova legislação, segundo Haddad, empresas identificadas como devedoras contumazes poderão ser fechadas e seus responsáveis obrigados a deixar o mercado. “Eu acredito que isso seja uma muito boa notícia para os contribuintes sérios que querem se manter na atividade, mas que querem práticas concorrenciais justas e leais”, concluiu o ministro.
