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Rebeca Ramagem, esposa do deputado cassado Alexandre Ramagem, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando o desbloqueio de suas contas bancárias, que foram bloqueadas por determinação do ministro Alexandre de Moraes. O pedido será avaliado pelo ministro André Mendonça.
A defesa apresentou argumentos destacando que uma das contas bloqueadas, mantida no Banco do Brasil, é utilizada para o recebimento de seu salário como procuradora do estado de Roraima, aproximadamente R$ 46 mil mensais. Segundo a defesa, estes recursos são fundamentais para o sustento dela e das duas filhas do casal, de 14 e 7 anos.
* A equipe jurídica de Rebeca classificou a decisão do ministro Alexandre de Moraes como “teratologia, ilegalidade manifesta e abuso flagrante”, argumentando que as medidas representam atos de “intimidação e perseguição”.
* O pedido ao STF enfatiza que Rebeca não pode sofrer bloqueios financeiros, pois não foi denunciada, condenada ou investigada. Além disso, seu casamento com Alexandre Ramagem foi realizado sob o regime de separação total de bens.
* A defesa argumenta que “a utilização do bloqueio integral de salário de terceiro como meio de pressão extrapola os limites constitucionais da atuação jurisdicional”, caracterizando desvio de finalidade e submetendo Rebeca e suas filhas a sofrimento econômico e psicológico.
Após a fuga de Alexandre Ramagem para os Estados Unidos, Rebeca e as duas filhas também se mudaram do Rio de Janeiro para Miami. É importante ressaltar que ela foi alvo de mandado de busca e apreensão quando embarcava para os EUA.
A decisão sobre o desbloqueio das contas agora está nas mãos do ministro André Mendonça, que analisará os argumentos apresentados pela defesa de Rebeca Ramagem.
