Prática viola a Constituição Federal
Empresa de Patos de Minas é alvo do MPT após exigir “não ser esquerdista” como pré-requisito para vaga de emprego
O Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu uma recomendação contra uma empresa de estética em Patos de Minas, no Alto Paranaíba, após a mesma publicar uma vaga de emprego com o pré-requisito “não ser esquerdista”. A decisão foi divulgada na quarta-feira (10), com prazo de 10 dias para comprovação das medidas corretivas.
O procurador do Trabalho responsável pelo caso, Hermano Martins, destacou que tal exigência viola a Constituição Federal. “A liberdade de consciência e de orientação política é protegida pela legislação brasileira e não pode ser usada como critério de acesso ou permanência no emprego”, afirmou.
O anúncio discriminatório foi publicado nas redes sociais, no perfil da proprietária da empresa, em 13 de setembro de 2025. Após denúncia, o MPT reconheceu a prática como discriminatória por opinião política e determinou uma série de medidas a serem implementadas:
* Retirar qualquer exigência política de processos seletivos, incluindo menções discriminatórias ou questionamentos sobre filiação partidária
* Garantir um ambiente de trabalho livre de assédio ou perseguição ideológica, proibindo práticas discriminatórias na contratação, promoção ou demissão
* Impedir qualquer forma de assédio moral político, incluindo coerção, intimidação ou tentativas de influenciar escolhas partidárias
* Publicar comunicado de esclarecimento e retratação nas redes sociais e nas dependências da empresa, mantendo a publicação por 30 dias
A empresa deverá comprovar ao MPT, dentro do prazo estabelecido, todas as medidas adotadas para cumprir as recomendações. O nome do estabelecimento não foi divulgado pelo órgão.
