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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizará uma audiência pública nesta segunda-feira (15) para discutir os impactos da privatização da Copasa nos contratos de concessão com mais de 600 municípios mineiros. A discussão surge em resposta ao Projeto de Lei (PL) 4.380/25, proposto pelo governador Romeu Zema (Novo), que busca autorização para vender a empresa como forma de quitar os juros da dívida de Minas com a União.
A reunião, organizada pela Comissão de Direitos Humanos da ALMG, acontecerá no auditório do andar SE, a partir das 10h, atendendo ao requerimento de dez parlamentares que fazem oposição ao Governo do Estado. O evento contará com a presença de diversos prefeitos e representantes do setor.
Entre os convidados confirmados estão:
* O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União)
* A prefeita de Contagem, Marília Campos (PT)
* O prefeito de Patos de Minas e presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Luís Eduardo Falcão
* Representantes da Copasa
* Membros de sindicatos
* Representantes da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae)
Durante o evento da Caravana Federativa no Expominas, realizado na quinta-feira (11/12/25), o presidente da AMM, Luís Eduardo Falcão, expressou críticas ao governo estadual por conduzir o processo de privatização sem consultar os prefeitos.
A AMM também tomou medidas formais ao consultar o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) buscando orientação oficial sobre os possíveis efeitos da privatização nos contratos vigentes com os municípios. A consulta aborda questões cruciais como a autonomia municipal e os procedimentos necessários para eventual encerramento dos contratos após a privatização da Copasa.
O PL que autoriza a venda da Copasa já se encontra pronto para votação definitiva no Plenário da ALMG, tornando esta audiência pública um momento crucial para o debate sobre o futuro do saneamento básico em Minas Gerais.
