Menu
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o projeto de lei que autoriza a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A proposta, enviada pelo governador Romeu Zema (Novo), representa um passo significativo para a possível venda da empresa estatal à iniciativa privada.
A aprovação do projeto contou com 53 votos favoráveis, superando os 48 necessários, e 19 contrários. Durante a votação, funcionários da Copasa protestaram nas galerias do plenário, enquanto as emendas apresentadas pela oposição foram rejeitadas.
* A desestatização da Copasa é apresentada pelo governo como solução para modernizar a empresa e atrair investimentos, além de auxiliar no pagamento da dívida de Minas Gerais com a União, estimada em R$ 180 bilhões
* Desde a campanha eleitoral de 2022, o governador Romeu Zema defende abertamente a privatização das estatais mineiras. Em entrevista, ele declarou: “Hoje, o controlador tanto da Copasa quanto da Cemig é um estado que ainda enfrenta seríssimas dificuldades financeiras […]. Precisamos ter à frente dessas empresas um acionista que coloque bilhões e bilhões, que vai gerar empregos para o estado e tirar essas empresas da mão da politicagem”
* A oposição argumenta que a privatização pode resultar em aumento de tarifas, precarização do serviço e demissões, defendendo que o estado tem capacidade de quitar suas dívidas sem alienar a companhia
O governo de Minas Gerais já havia sancionado, em julho de 2025, leis que autorizam a transferência da Codemig e da Codemge para a União. Em dezembro do mesmo ano, a ALMG aprovou a transferência de parte da MGI para o governo federal.
O próximo passo do processo será a avaliação do valor de mercado da Copasa, que será realizada pelo BNDES a partir de 2026. Esta medida se alinha ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), aprovado pelo Senado em dezembro de 2024, que permite aos estados quitarem até 20% de suas dívidas com a União mediante a entrega de ativos.
A dívida de Minas Gerais com o governo federal tem origem na lei federal 9.496 de 1997, quando a União assumiu débitos contraídos pelo estado com a extinção ou privatização de bancos estatais. Em 2018, durante a gestão de Fernando Pimentel (PT), o estado obteve uma liminar no STF para suspender o pagamento das parcelas da dívida, que desde então acumula encargos e juros.
