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O governador Cláudio Castro (PL-RJ) sancionou nesta sexta-feira (26) a legislação que autoriza o Rio de Janeiro a participar do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados com a União (Propag). A medida, publicada no Diário Oficial, representa um passo inicial no processo de adesão ao programa federal.
Em comunicado divulgado pelo Palácio Guanabara, Cláudio Castro destacou que o novo modelo de renegociação das dívidas “reconhece a necessidade de equilibrar o compromisso com o pagamento da dívida e a capacidade do governo de investir em políticas públicas essenciais”.
O Propag se apresenta como uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), oferecendo condições mais favoráveis para os estados. Enquanto no RRF a dívida é corrigida pelo IPCA mais 4% ao ano, no novo programa a atualização pode ser feita pelo IPCA com acréscimo máximo de 2% anual.
A situação financeira do Rio de Janeiro é particularmente desafiadora:
* A dívida pública estadual totaliza aproximadamente R$ 225 bilhões
* R$ 193 bilhões são devidos à União
* R$ 28 bilhões correspondem a contratos garantidos pela União
* R$ 4 bilhões são referentes a parcelamentos
O programa permite que os estados equilibrem o pagamento das dívidas com a manutenção de serviços públicos essenciais, possibilitando investimentos em áreas cruciais como segurança, saúde e educação. Como contrapartida, os estados precisam quitar parte dos débitos e seguir regras fiscais e financeiras específicas.
Outros estados também estão em processo de adesão ao Propag. Minas Gerais, por exemplo, já obteve autorização em junho deste ano, enquanto Goiás e Sergipe receberam aval do governo federal. São Paulo e Rio Grande do Sul, que também figuram entre os maiores devedores da União, são potenciais candidatos ao programa.
A iniciativa representa uma importante alternativa para o equacionamento das dívidas estaduais, oferecendo condições mais favoráveis para os estados reorganizarem suas finanças enquanto mantêm a capacidade de investimento em serviços essenciais.
