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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal marcou uma mudança significativa na legislação trabalhista ao aprovar nesta quarta-feira (10) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a jornada de trabalho no Brasil.
A medida, que representa uma das principais pautas do governo Lula (PT), propõe uma alteração substancial no regime atual de trabalho, reduzindo o limite semanal de 44 para 36 horas. Esta mudança impactará diretamente o formato conhecido como escala 6×1 (seis dias de trabalho por um de descanso).
A aprovação na CCJ, presidida por Otto Alencar (PSD-BA), representa um primeiro passo importante para a implementação desta mudança constitucional. O próximo estágio será a análise pelo plenário do Senado, ainda sem data definida para votação.
Esta proposta de alteração na jornada de trabalho se alinha com discussões contemporâneas sobre qualidade de vida do trabalhador e produtividade, representando uma das mais significativas mudanças na legislação trabalhista dos últimos anos.
