Vereador queria mudar a data de visita já agendada
Foto: Reprodução TSE
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu a solicitação do vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) para visitar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no próximo domingo (7), data em que Carlos completa mais um ano de vida.
De acordo com a decisão judicial, as normas de visitação na Superintendência da Polícia Federal em Brasília são rigorosas e não contemplam exceções. O regulamento atual estabelece que as visitas familiares devem ocorrer exclusivamente às terças e quintas-feiras, no horário das 9h às 11h, com duração máxima de 30 minutos e limite de dois visitantes por dia, sempre de forma individual.
A equipe de defesa do vereador Carlos Bolsonaro havia requisitado a transferência de uma visita previamente agendada para o dia 4 para o domingo, utilizando como justificativa a coincidência com a data de seu aniversário. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes enfatizou que, por estar cumprindo pena privativa de liberdade após condenação criminal definitiva, não cabe ao custodiado a escolha dos dias e horários de visitação.
Moraes reforçou em sua decisão que as regras estabelecidas pela Polícia Federal são mandatórias e têm como objetivo assegurar tanto a segurança quanto o funcionamento adequado da unidade prisional.
Após tomar conhecimento da decisão, Carlos Bolsonaro utilizou suas redes sociais para expressar seu descontentamento. O vereador lamentou que seu pedido, que visava garantir “ao menos os 30 minutos” de visita no dia do seu aniversário, tenha sido negado pelo ministro Moraes.
