Deputado Zé Guilherme recomenda rejeição das 29 emendas ao projeto de privatização da Copasa, que será debatido na Comissão de Fiscalização Financeira
Câmara de BH retoma debate sobre privatização da Copasa
O processo de privatização da Copasa ganhou novo capítulo nesta segunda-feira (1) com a distribuição do parecer do deputado estadual Zé Guilherme (PP) na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). O documento recomenda a rejeição de todas as 29 emendas apresentadas ao Projeto de Lei (PL) 4.380, que trata da privatização da companhia.
A estratégia da base governista incluiu a distribuição do parecer em avulso às 9h, evitando que a oposição solicite vista e atrase a discussão por 24 horas. O relatório argumenta que as emendas já estão contempladas no substitutivo n° 3, aprovado anteriormente nas comissões.
* O parecer critica especificamente dez das emendas propostas pela oposição, alegando que alterariam fundamentalmente o projeto de privatização
* Entre as emendas rejeitadas estão propostas para extensão da estabilidade dos servidores para 36 meses, sendo que o texto atual garante 18 meses após a privatização
* Outras propostas incluem a manutenção de investimentos já acordados com municípios e a permanência de reservatórios de água sob gestão estatal
A privatização da Copasa se insere no contexto do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que permite a privatização e federalização de ativos para quitar dívidas com a União. O governo de Minas Gerais busca abater 20% de sua dívida de aproximadamente R$ 175 bilhões.
O processo teve início após uma complexa discussão da PEC 24/2023, que eliminou a necessidade de referendo popular para autorizar a privatização. A medida faz parte de um conjunto mais amplo de privatizações planejadas pelo governo Zema, incluindo também a Gasmig e a Cemig.
A previsão é que, mesmo com a estratégia de obstrução da oposição, o relatório seja aprovado, permitindo que o projeto de privatização da Copasa seja votado em primeiro turno na terça-feira (2). O debate será retomado às 15h30 em uma reunião da FFO que promete ser mais extensa que a sessão matutina.
