Projeto aguarda sanção do prefeito
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
A Câmara Municipal de Belo Horizonte deu um passo significativo na regulamentação do transporte por motocicletas na capital mineira. Em votação realizada nesta segunda-feira (15/12), o Projeto de Lei 19/2025 foi aprovado por unanimidade, com 39 votos favoráveis, aguardando apenas a sanção do prefeito Álvaro Damião (União Brasil) para entrar em vigor.
O projeto, de autoria do vereador Pablo Almeida (PL), estabelece critérios rigorosos para a operação do serviço de mototáxi por aplicativo em Belo Horizonte. As novas regras abrangem tanto os condutores quanto as empresas operadoras, visando garantir a segurança e qualidade do serviço.
* Os motociclistas precisam ter idade mínima de 21 anos
* É necessário possuir habilitação na categoria específica por pelo menos dois anos
* Apresentação obrigatória de certidões negativas de antecedentes criminais
* Uso mandatório de equipamentos de segurança, incluindo colete reflexivo, aparador de linha de cerol e capacete
* As motocicletas devem estar devidamente regularizadas e com licenciamento em dia
* Implementação de sistemas de monitoramento de velocidade
* Rastreamento em tempo real das motocicletas
* Fiscalização do cumprimento das normas de segurança pelos condutores
* Fornecimento de treinamentos periódicos aos motociclistas
* Disponibilização de pontos de apoio com infraestrutura adequada, incluindo banheiros e áreas de descanso
O texto passou por diversas modificações durante sua tramitação nas comissões da Câmara, resultando em um conjunto abrangente de normas que visam garantir a segurança tanto dos condutores quanto dos passageiros.
