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O Superior Tribunal Militar (STM) iniciou o processo de análise que pode resultar na perda do oficialato do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros cinco militares que foram condenados por tentativa de golpe de Estado. A decisão foi divulgada na quinta-feira (18), quando o ministro relator José Barroso Filho aceitou uma representação e determinou seu encaminhamento ao Ministério Público Militar (MPM).
A representação criminal foi protocolada pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), que solicitou providências após as condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além de Bolsonaro, o pedido inclui os militares Almir Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto.
* A parlamentar solicitou a abertura de um processo de Declaração de Indignidade, um mecanismo previsto na legislação militar que pode resultar na perda do posto e da patente dos oficiais envolvidos.
* O ministro José Barroso Filho, ao analisar o pedido, reconheceu que normalmente esse tipo de representação é apresentado pelo próprio MPM, mas considerou legítima a atuação da deputada devido ao interesse público relevante do caso.
* O relator enfatizou que o possível julgamento no STM não tem como objetivo revisar a condenação penal já transitada em julgado no STF, mas sim examinar as consequências éticas e morais da conduta dos oficiais.
O STM esclareceu, por meio de nota oficial, que apenas o Ministério Público Militar possui competência para apresentar formalmente uma Representação de Indignidade contra oficiais condenados a penas superiores a dois anos de prisão. O tribunal ressaltou que o pedido atual é uma representação criminal ou notícia de fato, não constituindo ainda a ação específica de indignidade.
O encaminhamento ao MPM significa que o órgão irá analisar o caso e decidir sobre a apresentação da representação cabível. Somente após essa etapa, o STM poderá deliberar sobre a eventual abertura do processo que pode resultar na perda do oficialato dos militares envolvidos.
