Projeto que permite a privatização da companhia de saneamento foi aprovado por 50 votos a 17
ALMG aprova em privatização da Copasa em 1º turno
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu um passo significativo em direção à privatização da Copasa ao aprovar, em primeiro turno, o Projeto de Lei (PL) 4.380. A votação, realizada nesta terça-feira (2), resultou em 50 votos favoráveis e 17 contrários, superando os 48 votos necessários para aprovação por maioria qualificada.
A sessão, que teve início às 9h, foi marcada por tentativas de obstrução pela oposição, que posteriormente mudou sua estratégia na expectativa de que a base governista não conseguiria os votos necessários. No entanto, deputados da situação conseguiram articular a presença de parlamentares suficientes para garantir a aprovação.
* O texto inclui emendas que garantem a manutenção do emprego dos servidores por ao menos 18 meses
* Estabelece meta de universalização dos serviços de água e esgoto em todos os municípios atendidos
* Mantém a tarifa social prevista em lei federal para a população vulnerável
* Prevê adequação ao Marco Legal do Saneamento
O governo de Romeu Zema (Novo) defende a privatização como meio para universalizar os serviços de água e esgoto, além de cumprir requisitos do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A venda da Copasa permitiria reduzir um ponto percentual nos juros do parcelamento da dívida de R$ 175 bilhões com a União.
A oposição, representada pelo bloco Democracia e Luta, critica a medida citando exemplos internacionais de privatizações fracassadas no setor de saneamento. Questionam também as reuniões do governo com grupos como BTG Pactual e XP Investimentos, além da contratação da consultoria Ernst & Young por R$ 5,5 milhões para lobby e monitoramento.
O processo de privatização da Copasa ganhou força após a aprovação da PEC 24/2023, que eliminou a necessidade de referendo popular para a venda da empresa. A iniciativa se insere em um contexto mais amplo de privatizações do governo Zema, que inclui também a Gasmig e a Cemig.
O projeto agora retorna à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) antes da votação definitiva em segundo turno.
