A Câmara dos Deputados anulou os passaportes diplomáticos do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem (PL RJ), e do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL SP), após a perda de seus mandatos parlamentares. A decisão administrativa foi tomada na última sexta-feira (19), seguindo o regulamento interno da Casa.
O cancelamento dos documentos ocorreu um dia após a oficialização da perda dos cargos, com a Câmara solicitando a devolução dos passaportes diplomáticos que haviam sido emitidos em razão do exercício do mandato parlamentar.
* Eduardo Bolsonaro teve seu mandato cassado por excesso de faltas, conforme estabelecido no artigo 55 da Constituição Federal e no regimento interno da Câmara dos Deputados
* Alexandre Ramagem perdeu seu mandato após condenação pelo Supremo Tribunal Federal, devido à sua participação na investigação sobre a trama golpista após as eleições de 2022
Eduardo Bolsonaro manifestou-se nas redes sociais sobre o cancelamento de seu passaporte diplomático, sugerindo que a medida teria como objetivo dificultar sua permanência no exterior. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro também levantou suspeitas sobre uma possível articulação para impedir a emissão de um passaporte comum, mencionando um suposto envolvimento do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
Até o momento, Alexandre Ramagem não se pronunciou oficialmente sobre o cancelamento de seu passaporte diplomático através de sua defesa.