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O governador Romeu Zema (Novo) incluiu a Cemig na lista de ativos para negociação da dívida de R$ 170 bilhões com a União, contrariando um acordo estabelecido na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A decisão foi revelada no pedido de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), apresentado nesta quinta-feira (6). A lista inclui R$ 96 bilhões em ativos, com as ações da Cemig avaliadas em R$ 13,5 bilhões.
* O governo Zema propõe transformar a Cemig em corporation, após análise da ALMG, com transferência das ações do estado para a União.
* A ordem de prioridade estabelecida para o abatimento da dívida inclui:
– Imóveis: R$ 1,9 bilhões
– Fluxo de recebíveis: R$ 72,7 bilhões
– Estoque da dívida ativa: R$ 2,6 bilhões
– Participação societária em empresas, incluindo a Cemig: R$ 19,2 bilhões
A inclusão da Cemig contradiz entendimentos anteriores na Assembleia. Em setembro, deputados da oposição e o presidente da Casa, Tadeu Martins Leite (MDB), haviam retirado a companhia energética do texto que derrubava a exigência do referendo popular para privatizações.
O Propag, aprovado no Congresso Nacional em dezembro de 2024, permite aos estados dividir o pagamento de suas dívidas com a União em até 30 anos, com possibilidade de redução de juros. Para aderir ao programa com todos os benefícios, é necessário o pagamento de 20% do estoque da dívida.
Vale ressaltar que o artigo 14 da Constituição de Minas Gerais determina que estatais de energia, gás natural e saneamento só podem ser privatizadas mediante referendo popular.
O governo estadual argumenta que nem todos os ativos listados serão necessariamente privatizados ou federalizados, justificando que a extensa lista serve como margem de manobra caso o governo federal recuse algum item.
