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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu por unanimidade acolher o recurso de Pablo Marçal (PRTB), anulando a decisão que o havia tornado inelegível por oito anos. A decisão está relacionada ao caso em que o empresário ofereceu gravações de apoio em troca de doações via Pix para sua campanha à Prefeitura de São Paulo. No entanto, Marçal permanece inelegível devido a outras duas condenações.
O juiz Cláudio Langroiva Pereira, relator do caso, reconheceu a ilicitude do vídeo em que Marçal solicitava doações, mas considerou que as provas não eram suficientemente robustas para manter a condenação. A defesa conseguiu comprovar a devolução dos valores recebidos.
* Em abril, Pablo Marçal foi condenado por promover os “campeonatos de cortes”, onde oferecia premiações de até R$ 70 mil a usuários do Discord para viralizar seus conteúdos na internet. Um estudo da USP estimou que o alcance obtido custaria 175 vezes mais por meios convencionais.
* O empresário recebeu multa de R$ 420 mil por descumprir uma liminar que determinava a suspensão das atividades no Discord.
* Em julho, Marçal sofreu nova condenação por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, relacionada à divulgação de conteúdos questionando o processo eleitoral e publicação de informações falsas sobre adversários.
Em sua defesa, Pablo Marçal declarou: “Embora respeite o posicionamento da Justiça Eleitoral, reafirmo minha total convicção de que sou inocente”. O empresário indicou que recorrerá ao TRE-SP e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter as decisões.
A legislação eleitoral proíbe que candidatos promovam, mediante pagamento, conteúdo relativo às eleições em perfis que não sejam os seus próprios, tanto durante o período oficial de campanha quanto na pré-campanha.
