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O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite (MDB), manifestou satisfação com o pedido de adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), formalizado nesta quinta-feira (6).
“O governo de Minas formalizou hoje o pedido de adesão ao Propag, com abatimento de 20% da dívida. É a melhor condição disponível, pela qual a Assembleia Legislativa de Minas tanto trabalhou nos últimos anos. Cabe agora às equipes técnicas as tratativas, e aguardar a manifestação do governo federal”, declarou Tadeu Leite.
A ALMG desempenhou papel fundamental na elaboração do Propag, que emergiu como uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O governo mineiro enviará a solicitação de adesão à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda.
* A solicitação busca aderir à modalidade que permite abatimento de 20% do saldo devedor
* O programa possibilita o pagamento da dívida com a União em 30 anos
* O cálculo será baseado no IPCA + juros de 0% ao ano, conforme a Lei Complementar 212/2025
* O governo Zema apresentará ativos que totalizam R$ 96 bilhões
* O valor ultrapassa significativamente o mínimo exigido de R$ 36 bilhões (20% da dívida total de R$ 181 bilhões)
* 75% dos ativos são compostos por fluxo de recebíveis, incluindo compensações por exploração de recursos naturais e acertos de contas com a União
A estratégia de oferecer ativos superiores ao mínimo exigido visa garantir que o estado alcance o máximo benefício previsto no programa, demonstrando o compromisso do governo estadual com a resolução da questão da dívida.
