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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu maioria nesta sexta-feira (7) para rejeitar o recurso apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL), mantendo sua condenação no processo que investiga uma suposta tentativa de golpe.
O julgamento, realizado no formato virtual, resultou em um placar de três votos a zero, com o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, destacando que o recurso apresentado demonstrava apenas inconformismo com o resultado, sem apontar falhas reais na decisão da Corte.
* O voto do ministro Alexandre de Moraes foi seguido integralmente pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, estabelecendo a maioria necessária na Primeira Turma
* O julgamento iniciado em 7 de novembro se estenderá até 14 de novembro, aguardando ainda o voto da ministra Cármen Lúcia
* O ministro Luiz Fux, embora presente no início do processo, não participará da análise dos recursos por ter se transferido para a Segunda Turma em 22 de outubro
A defesa de Bolsonaro apresentou embargos de declaração, recurso tradicionalmente utilizado para apontar contradições, omissões ou dúvidas na decisão judicial. Ainda que este tipo de recurso não altere o resultado final, existe a possibilidade de o Supremo admitir ajustes, como redução de pena ou correções na dosimetria.
Após a conclusão da análise destes primeiros recursos, a defesa ainda poderá apresentar um segundo recurso, que também será avaliado pelos ministros. No entanto, a expectativa é que ambos sejam negados. A condenação só se tornará definitiva, permitindo o início do cumprimento das penas, após a análise deste segundo recurso e a declaração do trânsito em julgado.
