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O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (7/11) o julgamento do recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado por tentativa de golpe de Estado. O julgamento será realizado no plenário virtual da Primeira Turma, com prazo até 14/11 para apresentação dos votos dos ministros.
O recurso da defesa de Bolsonaro questiona a falta de provas sobre sua atuação criminosa e alega cerceamento de defesa durante o processo. No entanto, juristas avaliam que o pedido deve ser rejeitado pela Primeira Turma do STF, aproximando o início do cumprimento da pena.
* A defesa argumenta que Bolsonaro não pode ser responsabilizado pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, já que centenas de pessoas foram condenadas por “dolo direto”
* Os advogados reforçam que o ex-presidente estava fora do Brasil no dia dos ataques e não deu ordens para a invasão
* O recurso questiona a falta de provas sobre a participação de Bolsonaro no plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato do presidente Lula e do ministro Alexandre de Moraes
* A defesa pede a anulação da condenação por ter se baseado na colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, considerada pela defesa como ilegal
O ex-defensor público federal Caio Paiva avalia que a Primeira Turma pode determinar o cumprimento imediato da pena após rejeitar este primeiro recurso, caso considere que o pedido busca apenas protelar o início da punição. Por outro lado, o criminalista Gustavo Badaró acredita que a Corte aguardará eventuais novos recursos antes de determinar o cumprimento da pena.
Atualmente, Bolsonaro encontra-se em prisão preventiva domiciliar em Brasília. Após o trânsito em julgado, o ministro Alexandre de Moraes decidirá sobre o local de cumprimento da pena, que pode ser mantida em prisão domiciliar devido a problemas de saúde, em presídio com cela especial ou na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.
O ministro Moraes já rejeitou um pedido do governo do Distrito Federal para avaliação médica de Bolsonaro, que determinaria suas condições para cumprir pena no sistema prisional do DF. A decisão sobre a avaliação médica deve ser analisada apenas após o esgotamento dos recursos.
Bolsonaro foi condenado como líder de uma organização criminosa que atuou para impedir a transição de poder após as eleições de 2022. Além dele, outros sete réus foram condenados na mesma ação penal, incluindo Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
