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A Uber e a 99 anunciaram a retomada do serviço de transporte por motocicleta via aplicativo em São Paulo a partir de 11 de dezembro, enquanto a Prefeitura se posiciona contra e promete recorrer ao STF. A decisão das empresas surge após o STF considerar inconstitucional a lei estadual que permitia aos municípios regulamentar esse tipo de serviço.
O anúncio foi realizado em conjunto pelas empresas na Vila Madalena, Zona Oeste de São Paulo, onde apresentaram um documento com cinco compromissos principais:
* Compartilhamento de dados anônimos com o poder público para planejamento de mobilidade e segurança, respeitando a LGPD
* Certificação rigorosa de condutores, exigindo idade mínima de 21 anos e CNH com EAR
* Implementação de programa de treinamento contínuo em direção defensiva e boas práticas
* Fornecimento de coletes refletivos para motociclistas cadastrados
* Utilização de tecnologia de monitoramento para identificar comportamentos de risco
Ricardo Leite Ribeiro, diretor de Políticas Públicas da Uber Brasil, explicou que a data escolhida coincide com o prazo estabelecido pelo TJ para a regulamentação do serviço pela prefeitura. “Já se passaram quase 70 dias do prazo dado pela Justiça e não vimos ainda a prefeitura se movimentar nesse sentido”, afirmou.
Em resposta, a Prefeitura de São Paulo manifestou-se “rigorosamente contrária ao serviço de mototáxis”, classificando-o como “um transporte não regulamentado, perigoso e que tem registrado acidentes e mortes de inúmeros passageiros”. A administração municipal apresentou dados alarmantes sobre o aumento de 56% na frota de motocicletas nos últimos dez anos e um crescimento de 20% no número de óbitos entre 2023 e 2024.
