Alíquota caiu de 5% para 2%
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
A Câmara Municipal de Belo Horizonte está pronta para votar em primeiro turno um projeto de lei que propõe a redução de impostos para empresas de apostas esportivas (bets) na capital mineira. O projeto, de autoria do prefeito Álvaro Damião (União), recebeu aprovação da Comissão de Orçamento e Finanças nesta sexta-feira (28).
O Projeto de Lei (PL) 503/2025 propõe uma redução significativa na alíquota do imposto sobre atividades das plataformas de apostas, diminuindo de 5% para 2%. A proposta tem gerado intensos debates no Legislativo municipal, principalmente devido às preocupações de alguns vereadores sobre os possíveis impactos negativos da expansão das bets na cidade.
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) apresenta argumentos favoráveis à redução tributária:
* A renúncia fiscal estimada seria de aproximadamente R$ 11 mil, valor considerado baixo em comparação ao potencial de arrecadação futura
* O objetivo principal é estimular a instalação de novas empresas do setor na cidade, visando fortalecer a economia local
* A medida busca manter a competitividade de BH em relação a outras capitais, como São Paulo e Porto Alegre, que já implementaram reduções similares
A administração municipal alerta que, sem essa adequação tributária, a capital mineira “corre o risco de perder oportunidades relevantes de arrecadação”. Para ser aprovado, o projeto necessita de 28 votos favoráveis no plenário. Até o momento, não foram apresentadas emendas ao texto original, o que pode facilitar sua tramitação para votação definitiva.
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