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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) recebeu ordem judicial para remover uma publicação nas redes sociais que associa o PT ao tráfico de drogas. A decisão foi determinada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que estabeleceu um prazo de 48 horas para a remoção do conteúdo.
Em resposta à determinação judicial, Nikolas Ferreira utilizou suas redes sociais para se manifestar, alegando que a justiça age de forma seletiva contra políticos de direita. O deputado defendeu sua posição citando estatísticas sobre o voto de detentos e mencionando comemorações em presídios após o resultado das eleições.
A publicação que motivou a ação judicial, realizada após uma megaoperação policial contra o Comando Vermelho (CV) no Rio de Janeiro, referia-se ao PT como “Partido dos Traficantes”. O juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília, considerou que o post poderia causar danos à imagem e à honra do partido.
Na decisão liminar, o magistrado esclareceu que, embora as manifestações do deputado dentro da Câmara dos Deputados sejam protegidas pela imunidade parlamentar, as declarações feitas em ambientes externos, incluindo meios virtuais, só têm proteção quando diretamente relacionadas ao exercício do mandato.
“Lula recebeu 4 de cada 5 votos de eleitores presos. Além de quando, anunciada sua vitória, há dezenas de vídeos dentro de presididos comemorando sua eleição. E mais: foi meramente uma resposta à esquerda que levantou “PL PARTIDO DOS TRAFICANTES”. A justiça só vai atrás de quem é de direita, uma coincidência absurda”, escreveu o deputado em sua defesa.
