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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) em decorrência do rompimento da barragem do Parque Lagoa do Nado, ocorrido durante um temporal em 13 de novembro de 2024. A investigação revelou negligência administrativa e falhas significativas na manutenção da estrutura.
A barragem, localizada no bairro Itapoã, na Região da Pampulha, foi construída na década de 1940 e apresentava diversos problemas estruturais que foram ignorados pela administração municipal. Relatórios técnicos emitidos entre 2019 e 2022 já haviam recomendado obras de estabilização e adequação, que nunca foram executadas.
Durante as investigações, descobriu-se que o local não dispunha de sistemas básicos de segurança, como alarmes, sinalização de rotas de fuga ou monitoramento remoto. Um servidor do parque revelou que tábuas da estrutura foram removidas dias antes do incidente e recolocadas sem autorização formal.
Segundo o MPMG, ainda mais grave foi a constatação de que o funcionário designado como coordenador do Plano de Ação de Emergência declarou em depoimento não ter recebido os relatórios de inspeção, nem possuir conhecimento sobre a operação da barragem, evidenciando falhas graves na gestão do equipamento público.
