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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) pela manutenção da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e rejeitou os recursos de outros seis aliados envolvidos na trama golpista de 2022.
O julgamento virtual dos recursos iniciou-se com o voto de Moraes, que manteve a condenação de 27 anos e três meses de prisão para Bolsonaro. Ainda faltam os votos dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, enquanto Luiz Fux não participa por ter deixado a Primeira Turma do STF.
Os recursos em análise são referentes aos seguintes condenados:
* Almir Garnier Santos (ex-chefe da Marinha)
* Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa)
* Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
* Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal)
* Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)
* Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
O julgamento atual limita-se aos embargos de declaração, um tipo de recurso que não altera o resultado da condenação, mas pode questionar aspectos da sentença e potencialmente reduzir as penas. As defesas ainda pretendem apresentar embargos infringentes, que podem rediscutir questões de mérito, com prazo de 15 dias após a publicação do acórdão.
No recurso apresentado, a defesa de Braga Netto questionou a imparcialidade do ministro Moraes e argumentou sobre o curto prazo para análise do volume de provas, que somam cerca de 80 TB de documentos. Os demais advogados reforçaram argumentos já rejeitados pelo Supremo, buscando redução das penas.
O entendimento do STF é que os embargos infringentes só podem ser recebidos quando há dois votos favoráveis ao réu no colegiado, situação que não se aplica a nenhum dos condenados. Isso permite que Moraes rejeite os recursos individualmente.
Dos oito condenados pela trama golpista, seis são militares e devem cumprir pena em quartéis do Exército e da Marinha em Brasília e Rio de Janeiro. Bolsonaro, como capitão reformado, poderá cumprir sua pena no Complexo Penitenciário da Papuda ou em prisão domiciliar.
