Menu
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido do Governo do Distrito Federal (GDF) para avaliação médica do ex-presidente Jair Bolsonaro, alegando “ausência de pertinência” na solicitação.
A decisão foi tomada no contexto do processo que investiga uma tentativa de golpe de Estado, no qual Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão. O ministro sequer analisou o mérito do pedido, considerando inadequado que a Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape) fizesse tal solicitação.
A Seape havia enviado um ofício na segunda-feira (3) solicitando uma avaliação médica especializada de Bolsonaro. O objetivo seria verificar se o quadro clínico do ex-presidente seria compatível com a estrutura médica e nutricional disponível no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Fontes consultadas indicaram que tal pedido deveria ter sido apresentado pela defesa de Bolsonaro, e somente após o trânsito em julgado do processo, quando não houver mais possibilidade de recursos.
O pedido coincidiu com a semana do julgamento dos embargos de declaração apresentados pela defesa de Bolsonaro contra sua condenação. A Primeira Turma do STF já havia condenado o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão, e o recurso será analisado a partir desta sexta-feira (7), com previsão de término para 14 de novembro.
Após a análise deste primeiro recurso, a defesa ainda poderá apresentar um segundo pedido, também sujeito à avaliação dos ministros. A expectativa é que ambos os recursos sejam negados, e somente após a decisão sobre o segundo recurso será declarado o trânsito em julgado do processo, momento em que a condenação se tornará definitiva e as penas poderão começar a ser cumpridas.
