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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma determinação crucial ao governo do Rio de Janeiro para preservar toda documentação e perícias relacionadas à operação policial mais letal da história do estado, que resultou em 121 mortes.
A decisão atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e está alinhada com as diretrizes estabelecidas na ADPF das Favelas, que determina a preservação de vestígios criminais e a independência das perícias em casos de crimes contra a vida.
* O governador Cláudio Castro (PL) deverá ser notificado ainda neste domingo para garantir o cumprimento imediato da determinação judicial.
* Uma reunião entre Moraes e Castro está programada para segunda-feira no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Polícia Militar do Rio de Janeiro, no contexto da ADPF das Favelas.
* O encontro visa discutir o monitoramento da letalidade policial no estado e cobrar a implementação das diretrizes estabelecidas pelo STF para operações policiais.
Em decisão anterior, o ministro Moraes já havia solicitado ao governador Castro informações detalhadas sobre a operação, incluindo:
* Justificativa formal para o nível de força utilizado
* Número total de agentes envolvidos
* Detalhamento dos armamentos empregados
* Contabilização de mortos, feridos e detidos
* Medidas para responsabilização de possíveis abusos
* Documentação sobre a atuação da perícia
* Informações sobre o uso de câmeras corporais
* Detalhes sobre a assistência prestada às vítimas
A expectativa é que, após a reunião, o ministro Moraes avalie os próximos passos e medidas a serem implementadas no caso.
