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O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, comparece nesta tarde ao Supremo Tribunal Federal (STF) para audiência que deve resultar na retirada da tornozeleira eletrônica que utiliza desde que firmou acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal em 2023.
A audiência foi marcada pelo ministro Alexandre de Moraes após Mauro Cid não recorrer de sua condenação no processo sobre tentativa de golpe de Estado. O encontro tem como objetivo comunicar oficialmente o encerramento de sua pena.
Pontos principais do processo:
* Mauro Cid será o primeiro dos condenados por tentativa de golpe de Estado a ficar livre das medidas cautelares. Sua defesa já havia solicitado a retirada do equipamento após o término do julgamento, argumentando que ele já cumpriu os dois anos de prisão em regime aberto.
* O ministro Alexandre de Moraes determinou que a decisão sobre a tornozeleira só poderia ser tomada após o encerramento do processo e esgotamento dos prazos para recursos.
* Durante a audiência, o STF fará a contabilização formal do período das medidas previstas no acordo de colaboração e deve decretar que a pena de Cid foi integralmente cumprida.
Como único colaborador formal das investigações, Mauro Cid forneceu informações cruciais que resultaram na prisão preventiva do ex-ministro e general da reserva Braga Netto no ano passado. Suas declarações também contribuíram significativamente para a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que culminou na condenação de Bolsonaro e sete aliados.
Desde 2023, após firmar o acordo de delação premiada, Cid encontrava-se em regime domiciliar, sujeito a medidas cautelares negociadas com a PF, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno. Com a decisão esperada para hoje, todas essas restrições devem ser suspensas.
