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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a prorrogação do prazo para contestação de descontos indevidos até 14 de fevereiro de 2026, beneficiando mais de 1 milhão de segurados que ainda não solicitaram o ressarcimento.
Até o momento, aproximadamente 3,7 milhões de aposentados e pensionistas já foram ressarcidos, totalizando R$ 2,5 bilhões em pagamentos. O processo de devolução teve início em 24 de julho, com valores corrigidos pela inflação, considerando que os beneficiários vinham sendo prejudicados desde antes da pandemia de Covid-19.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou que “Temos tido cuidado de avaliar caso a caso as entidades, para identificar aquelas que realizaram os descontos indevidos. Foi necessário todo um esforço para construir esse arcabouço jurídico e orçamentário que permitissem esse ressarcimento aos aposentados”.
* A contestação pode ser realizada gratuitamente através do aplicativo Meu INSS, pela central 135 ou nas agências dos Correios
* Não é necessário o envio de documentos para a solicitação
* As entidades acusadas têm prazo de 15 dias úteis para apresentar defesa após o pedido
* Beneficiários que não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis
* Pessoas que receberam respostas irregulares, incluindo casos de assinaturas falsificadas ou gravações de áudio
* Beneficiários com processo na Justiça, desde que desistam da ação judicial
Para casos com processos judiciais em andamento, o INSS estabeleceu o pagamento de 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
