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A aprovação definitiva pelo Senado da isenção do Imposto de Renda para rendimentos até R$ 5 mil representa uma mudança significativa que impactará positivamente os ganhos dos trabalhadores, especialmente no recebimento do 13º salário. A medida, que entrará em vigor em janeiro de 2026, poderá resultar em um aumento mensal de até R$ 312,89 nos rendimentos dos beneficiados.
O impacto da isenção será ainda mais expressivo no 13º salário, considerando que esta gratificação possui apenas dois tipos de desconto: a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Imposto de Renda. Diferentemente do salário mensal regular, que inclui outras deduções como vale alimentação, vale transporte e plano de saúde.
É importante ressaltar que a primeira parcela do 13º salário de 2025, com vencimento até 28 de novembro, ainda seguirá as regras atuais de tributação. Atualmente, a faixa de isenção do Imposto de Renda contempla rendimentos até R$ 3.036, equivalente a dois salários-mínimos.
De acordo com estimativas governamentais, a nova legislação beneficiará aproximadamente 26,6 milhões de contribuintes, representando cerca de 65% dos declarantes. Para compensar a redução na arrecadação, estimada em R$ 25,6 bilhões, será implementada uma alíquota progressiva de 10% sobre rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais, afetando aproximadamente 141,4 mil contribuintes.
A implementação desta medida representa uma significativa reforma tributária que visa beneficiar trabalhadores de menor renda, embora seu impacto efetivo só será sentido a partir de 2026.
