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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu nesta terça-feira (11) que não haverá redução das prerrogativas da Polícia Federal no projeto de lei que visa fortalecer o combate às facções criminosas, conhecido como PL Antifacção.
Em sua chegada ao Congresso, Motta enfatizou que a manutenção dos poderes da PF é um tema “inegociável”. Segundo ele, o relator Guilherme Derrite (PP-SP) já está em conversações com o diretor-geral da PF e com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para realizar os ajustes necessários no texto.
“Quero tranquilizar a sociedade: a Câmara não vai tirar competências da Polícia Federal. Pelo contrário, queremos fortalecer os instrumentos de todas as forças policiais e do Ministério Público para enfrentar o crime organizado”, declarou Hugo Motta.
Um dos pontos mais controversos do relatório é a proposta de equiparar o tratamento jurídico das facções criminosas ao do terrorismo. Motta foi categórico ao afirmar que esta abordagem não será aceita, destacando que “não permitiremos que nenhuma proposta coloque em risco a soberania nacional”.
O texto original, enviado pelo governo federal na semana anterior, sofreu alterações significativas propostas pelo relator Guilherme Derrite, gerando reações tanto na base governista quanto na Polícia Federal. A versão mais recente do parecer amenizou as restrições à atuação da PF, permitindo que a corporação inicie investigações por conta própria, embora a instituição ainda manifeste preocupação com possível perda de autonomia.
O projeto surge como resposta governamental após a operação policial realizada no Rio de Janeiro, nas comunidades da Penha e do Alemão, contra o Comando Vermelho (CV), que resultou em 121 mortes, incluindo 4 policiais.
Hugo Motta reiterou que o objetivo principal do projeto é aprimorar a eficiência do sistema de segurança e reduzir a violência, buscando uma “proposta equilibrada, que dê condições reais de atuação às nossas forças de segurança, sem distorções ou excessos”.
