Governo Federal anuncia demarcação de terras indígenas na COP30

Território Guarani-Mbya no Paraná é uma das dez áreas indígenas reconhecidas durante a COP30, somando 2.798 hectares para 31 habitantes

O governo federal anunciou na COP30 (30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima) a demarcação da terra indígena Sambaqui, localizada em Pontal do Paraná, no litoral do estado. O território, habitado pelo povo Guarani-Mbya, possui 2.798 hectares e abriga 31 pessoas.

A demarcação foi realizada em conjunto com outras nove áreas indígenas distribuídas em diversos estados brasileiros, incluindo Bahia, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco e São Paulo. As portarias de demarcação foram assinadas pelo ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em ação conjunta com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI).

As terras indígenas reconhecidas incluem:

* Vista Alegre (Amazonas) – localizada nos municípios de Careiro do Castanho e Manaquiri
* Tupinambá de Olivença (Bahia) – entre as cidades de Ilhéus, Buerarema e Uma
* Comexatiba/Cahy-Pequi (Bahia) – no município de Prado
* Ypoi Triunfo (Mato Grosso do Sul) – em Paranhos
* Sawre Ba”pim (Pará) – em Itaituba
* Pankará da Serra do Arapuá (Pernambuco) – em Carnaubeira da Penha
* Ka”aguy Hovy (São Paulo) – em Iguape
* Pakurity (São Paulo) – em Cananéia
* Ka”aguy Mirim (São Paulo) – entre Miracatu e Pedro Toledo

O processo de demarcação representa um avanço significativo no cumprimento do dever constitucional, conforme destacado pelo MJSP. Sheila de Carvalho, secretária nacional de Acesso à Justiça do MJSP, ressaltou: “É também enfrentar a crise climática com a solução mais eficiente que o Brasil já tem, que é a de proteger quem protege o nosso meio ambiente. A demarcação reduz conflitos, fortalece a governança socioambiental e bloqueia as engrenagens da destruição, como grilagem, mineração ilegal e exploração predatória.”

Dados do Observatório do Clima mostram que nas últimas três décadas, as terras indígenas perderam apenas 1% da floresta nativa, enquanto áreas privadas registraram perdas de 20%. Em 2024, o MJSP já reconheceu a posse permanente de 11 territórios indígenas, totalizando 21 áreas com as novas portarias assinadas, retomando as demarcações que estavam paralisadas desde 2018.

A conclusão definitiva do processo de demarcação depende ainda de decreto presidencial para homologação, sem previsão de data para acontecer.