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O governador Romeu Zema encaminhou à Secretaria do Tesouro Nacional um pedido de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas (Propag), apresentando ativos e fontes de recursos que somam R$ 96 bilhões. O valor é quase três vezes superior ao mínimo exigido pela União, de R$ 36 bilhões, para garantir o abatimento de 20% do saldo devedor total, estimado em R$ 181 bilhões.
A proposta enviada por Zema inclui uma série de ativos estratégicos e recursos financeiros:
* A principal parcela dos ativos, totalizando R$ 72,7 bilhões, é composta por fluxos de recebíveis, incluindo compensações pela exploração de minérios, recursos hídricos, petróleo e repasses da Lei Kandir, do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e da Compensação Previdenciária (Comprev)
* R$ 19,2 bilhões provêm de participações em empresas estatais, com destaque para a Cemig, cuja transformação em corporation está prevista, mantendo uma golden share para o Estado, avaliada em R$ 13,5 bilhões
* A federalização da Codemge, já autorizada pela Assembleia Legislativa, é estimada em R$ 4,59 bilhões, podendo alcançar R$ 36,5 bilhões se assumir integralmente a participação da Codemig
* A MGI tem valor calculado em R$ 1,2 bilhão, enquanto os imóveis ofertados somam aproximadamente R$ 2,2 bilhões
O vice-governador Mateus Simões explicou a estratégia por trás da oferta expressiva: “Fizemos um apanhado amplo das fontes de recursos, mas não significa que usaremos todas. Enviamos uma previsão bem superior aos R$ 36 bilhões necessários porque queremos dar opções.”
A adesão ao Propag antecipa o prazo final de 2025 e prevê a saída de Minas do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O governo planeja iniciar o pagamento da dívida com novas condições, IPCA + 0% de juros, a partir de janeiro de 2026. Como contrapartida, o Estado deverá destinar anualmente 2% do saldo devedor, metade para o Fundo de Equalização Federativa (FEF) e metade para investimentos em áreas essenciais.
Algumas medidas ainda dependem de aprovação legislativa, incluindo o Projeto de Lei 4.222/25, sobre a federalização da MGI, e o PL 3.733/25, que autoriza a transferência de imóveis, ambos em análise na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
