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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade tornar réu Eduardo Tagliaferro, que atuou como assessor de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão foi consolidada após o voto da ministra Cármen Lúcia nesta quinta-feira (13).
A Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia contra Tagliaferro por múltiplas acusações graves relacionadas à segurança do processo democrático e eleitoral brasileiro. Atualmente, o ex-assessor encontra-se na Itália, onde está em andamento um processo de extradição.
* Violação de sigilo funcional durante seu período como assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE
* Coação no curso do processo judicial
* Obstrução de investigação envolvendo organização criminosa
* Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Segundo a PGR, Tagliaferro teria divulgado publicamente diálogos sigilosos que manteve com servidores do STF e TSE, com o objetivo de “atender a interesses ilícitos de organização criminosa responsável por disseminar notícias fictícias contra a higidez do sistema eletrônico de votação e a atuação do STF e TSE”.
O procurador Paulo Gonet destacou que as evidências coletadas pela Polícia Federal apontam que Tagliaferro agiu em benefício próprio e de um grupo que atua contra a democracia. A PGR também ressaltou que sua saída do país, em conjunto com outros investigados, demonstra alinhamento com uma organização criminosa.
No voto que foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, Alexandre de Moraes enfatizou que as provas coletadas justificam a abertura de ação penal, indicando que o ex-assessor participou de uma “campanha de deslegitimação das instituições”.
O julgamento, embora já conte com os votos de todos os ministros da Primeira Turma no plenário virtual, continuará até sexta-feira (14) no sistema eletrônico.
