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O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, apresentou resposta ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo a legalidade da Operação Contenção, realizada em 28 de outubro nos Complexos da Penha e do Alemão. Segundo o documento, a ação que resultou em 121 mortos foi conduzida “dentro dos parâmetros legais e constitucionais”.
Em ofício de 26 páginas, Cláudio Castro detalhou que a operação envolveu 2.500 agentes das polícias Civil e Militar, com apoio do Ministério Público, e seguiu um “planejamento exaustivo” após um ano de investigações.
Principais pontos da operação:
* A ação resultou no cumprimento de 100 mandados de prisão e 145 de busca e apreensão, incluindo apreensões de armas de guerra, explosivos, drogas e veículos
* Todos os policiais estavam equipados com câmeras corporais, embora tenham ocorrido “falhas técnicas” em parte dos equipamentos, segundo o governador
* A operação contou com o apoio de outros estados, especialmente do Pará, e teve acompanhamento das corregedorias e do Ministério Público
* Foi instaurado inquérito para investigar a remoção de corpos antes da perícia, fato que teria comprometido a preservação do local
O documento ressalta que a operação respeitou as determinações do STF, incluindo:
* Realização de buscas apenas no período diurno
* Presença de ambulâncias no local
* Não utilização de escolas ou unidades de saúde como bases operacionais
* Concentração das ações em áreas não residenciais
Em resposta, o ministro Alexandre de Moraes, que atua temporariamente como relator da ADPF das Favelas, determinou a preservação e documentação integral de todos os elementos relacionados à operação, atendendo solicitação da Defensoria Pública da União.
O governador Cláudio Castro reuniu-se com Moraes e outras autoridades estaduais para prestar esclarecimentos sobre a operação, reforçando que as ações foram necessárias diante da ameaça representada pela facção Comando Vermelho.
