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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, como relator do projeto Antifacção do governo federal. A iniciativa busca transformar-se no Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil, com previsão de análise para a próxima semana.
O projeto governamental propõe medidas significativas contra organizações criminosas, incluindo o aumento das penas para até 30 anos e a criação de mecanismos que fortalecem a capacidade investigativa do Estado e das forças policiais.
* Derrite licenciou-se temporariamente do governo Tarcísio de Freitas para relatar também outra proposta da oposição, que visa equiparar facções criminosas a grupos terroristas.
* O texto do governo federal estabelece o crime de “organização criminosa qualificada”, aplicável a grupos como CV e PCC, com pena base de 15 anos, podendo dobrar em casos que envolvam homicídio.
* A base governista se posiciona contra a classificação das facções como organizações terroristas, conforme destacado pela ministra Gleisi Hoffmann: “O governo é terminantemente contra, nós somos contra esse projeto que equipara as facções criminosas ao terrorismo. Terrorismo tem objetivo político e ideológico, e o terrorismo, pela legislação internacional, dá guarida para que outros países possam fazer intervenção no nosso país”.
O presidente da Câmara optou por não unificar os dois projetos, rejeitando o pedido de apensamento feito pelo deputado Danilo Forte (União-CE). Em vez disso, determinou a junção do projeto de Forte com outra proposta antiterrorismo de autoria do deputado Sanderson (PL-RS).
Governadores da oposição, incluindo Claudio Castro (PL-RJ), Romeu Zema (Novo-MG), Jorginho Mello (PL-SC) e Ronaldo Caiado (União-GO), agendaram reunião com Motta para discutir o tema. A tentativa anterior de aprovar o projeto antiterrorismo na CCJ não obteve consenso, resultando no adiamento das reuniões.
A base do governo tem trabalhado ativamente contra o texto da oposição, com Gleisi Hoffmann inclusive realizando contatos diretos com deputados para reduzir a presença na votação da CCJ.
