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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pode ter que enfrentar uma nova batalha legislativa semelhante à recente votação da PEC do Referendo da Copasa. A possibilidade surgiu após o governador Romeu Zema (Novo) anunciar a intenção de incluir a Cemig nas negociações de refinanciamento da dívida do estado com a União.
A situação ganhou destaque após uma das votações mais turbulentas da história recente da ALMG, que aprovou a PEC que eliminou a exigência de referendo para a privatização da Copasa. O processo foi marcado por sessões madrugada adentro e até confrontos físicos entre parlamentares.
* O governo mineiro apresentou uma lista de R$ 96 bilhões em ativos para negociação no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), visando abater 20% da dívida de R$ 170 bilhões com a União
* A inclusão da Cemig nas negociações surpreendeu os deputados, que tinham um entendimento prévio de que a companhia energética não seria incluída no processo
* O artigo 14 da Constituição de Minas Gerais ainda mantém a exigência de referendo popular para privatização da Cemig e Gasmig
* O governo Zema propõe privatizar a Cemig no modelo corporation, com ações do estado avaliadas em R$ 13,5 bilhões sendo transferidas para a União
O deputado Professor Cleiton (PV) expressou preocupação com a situação: “Quando se fala da Cemig, apresentam a questão da corporation, que continua sendo uma forma de desestatização e precisa também de referendo. Se vierem com a narrativa de que esse modelo não precisa de referendo, prevejo uma discussão jurídica grande”.
A recente aprovação da PEC do Referendo para a Copasa foi marcada por momentos tensos, incluindo uma sessão que se estendeu até às 4h30 da madrugada, com 52 votos favoráveis. No segundo turno, a aprovação ocorreu com o mínimo necessário de 48 votos favoráveis contra 22 contrários, em uma sessão que durou mais de sete horas.
O prazo para negociações de ativos no Propag vai até dezembro de 2026, período em que a ALMG precisará autorizar qualquer processo de desestatização da companhia energética.
