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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS aprovou nesta quinta-feira o encaminhamento de cinco pedidos de prisão preventiva ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os alvos são investigados por participação em um esquema de fraudes envolvendo descontos irregulares em benefícios previdenciários.
Os requerimentos, assinados pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), argumentam que as prisões são necessárias para garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.
Entre os investigados que tiveram prisão solicitada estão:
* Felipe Macedo Gomes, dirigente da Amar Brasil
* Domingos Sávio de Castro, sócio de empresas ligadas a Antônio Carlos Camilo Antunes
* Rubens Oliveira Costa, apontado como intermediário de Antunes
* Vinícius Ramos da Cruz, presidente do Instituto Terra e Trabalho (ITT)
* Silas Vaz, representante da Conamap
No caso específico de Vinícius Ramos da Cruz, cunhado do presidente da Conafer, a justificativa para o pedido de prisão inclui o fato de que ele e outros convocados não foram localizados para prestar depoimento, o que prejudica as investigações e pode indicar risco de fuga.
Os documentos enviados ao ministro André Mendonça, relator da matéria no STF, argumentam que os investigados podem continuar praticando crimes ou deixar o país caso permaneçam em liberdade.
A CPI já havia decretado três prisões em flagrante desde o início dos trabalhos, incluindo a detenção do presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, preso por falso testemunho.
Adicionalmente, a comissão aprovou a realização de acareação entre Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e o advogado Eli Cohen, após o vice-presidente da CPI, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), identificar divergências nos depoimentos prestados por ambos.
O esquema investigado pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, revelou um mecanismo de cobranças indevidas a aposentados e pensionistas, onde associações e entidades de classe realizavam descontos automáticos nos contracheques dos beneficiários sem autorização, utilizando documentos falsificados.
As medidas aprovadas pela CPI do INSS demonstram o avanço das investigações sobre as fraudes previdenciárias e reforçam o compromisso da comissão em apurar e punir os responsáveis pelos esquemas fraudulentos.
