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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza nesta quarta-feira (5) uma audiência pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 24/2023, que visa eliminar a exigência de referendo popular para a privatização da Copasa.
A audiência, solicitada pelos deputados Betão (PT), Beatriz Cerqueira (PT), Lohanna (PV) e Professor Cleiton (PV), acontece em um momento crucial, uma semana após a aprovação do parecer favorável ao texto em 2º turno pela comissão especial da ALMG.
* A PEC 24/2023 permitirá ao Estado vender o controle da Copasa exclusivamente para quitar dívidas com a União ou cumprir obrigações do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag)
* Durante a tramitação, uma emenda do líder do governo, deputado João Magalhães (MDB), excluiu a Gasmig (distribuidora de gás natural) do escopo da proposta
* O parecer final inclui a criação de um fundo estadual de saneamento básico, que será beneficiado com parte dos recursos obtidos em eventual privatização
A proposta já foi aprovada em 1º turno no dia 24 de outubro, com 52 votos favoráveis e 18 contrários, após intenso processo de obstrução pela oposição. A votação definitiva da PEC ainda não tem data definida.
A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social será responsável por conduzir o debate público sobre os possíveis impactos da proposta do Governo Zema, que tem gerado discussões significativas no cenário político mineiro.
