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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou dados alarmantes sobre a composição racial do sistema judiciário brasileiro. Apesar de 55,5% da população brasileira se declarar preta ou parda, segundo o Censo 2022 do IBGE, apenas 14% da magistratura é composta por pessoas negras.
De acordo com o Painel de Monitoramento Justiça Racial do CNJ, o Judiciário conta atualmente com 302.901 profissionais, sendo 283.884 servidores e 19.017 magistrados. Desse total, somente 81.264 pessoas se identificam como negras, com apenas 2.700 juízes negros.
A disparidade é ainda mais evidente quando analisada a taxa de magistrados por 100 mil habitantes: são 2,39 juízes negros contra 18,64 juízes brancos – uma diferença de quase oito vezes.
* Na segunda instância e tribunais superiores, 85,7% dos juízes são brancos (2.697 magistrados)
* Apenas 10,4% são pretos e pardos (318 magistrados)
* O restante se divide entre juízes amarelos (1,6%), indígenas (0%) e não declarados (2,6%)
A advogada Ilka Teodoro, cofundadora da Associação de Advogadas pela Igualdade de Gênero, Raça e Etnia, afirma que a presença de juízes negros é “extremamente baixa” e ressalta que “quanto mais alto se sobe na carreira, mais rigoroso é o filtro e esse filtro também é racial”.
O CNJ tem implementado três frentes principais de atuação:
* Ações afirmativas com cotas raciais: 20% para magistratura e servidores, e 30% para estagiários
* Formação e mudança cultural através do Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial
* Diagnóstico e governança por meio do Pacto Nacional pela Equidade Racial
José Gomes de Araújo Filho, juiz auxiliar da Presidência do CNJ, destaca que a baixa presença de pessoas negras na magistratura fragiliza a legitimidade democrática do Judiciário e afirma que a equidade racial agora é uma política de Estado dentro do sistema de Justiça.
* Justiça Eleitoral: maior percentual de magistrados negros (18,1%)
* Justiça do Trabalho: 15,9%
* Justiça Estadual: 13,1%
* Justiça Federal: 11,6%
* Justiça Militar: 6,7%
O ex-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas, ressalta que a presença de mulheres e pessoas negras no Judiciário é fundamental para um sistema de Justiça mais conectado à realidade da população. Ele questiona: “As provas e os cursos preparatórios são pensados para a vivência de uma elite que representa menos de 5% da população. Precisamos de ações afirmativas reais, inclusive, com pessoas negras e mulheres nas bancas examinadoras, para garantir equilíbrio no preenchimento das vagas”.
