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A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou por unanimidade um projeto de lei que visa combater o problema dos fios e cabos aéreos abandonados nas vias públicas da cidade. A medida estabelece a obrigatoriedade da Prefeitura em notificar as empresas responsáveis pela fiação para que realizem a retirada desses materiais.
O Projeto de Lei 73/2025, apresentado pelo vereador Braulio Lara (Novo), propõe alterações significativas no Código de Posturas de Belo Horizonte (Lei 8.616/2003), incluindo dois novos artigos que fortalecem o controle sobre a infraestrutura aérea da cidade.
* O primeiro artigo estabelece que as empresas prestadoras de serviços e operadoras serão diretamente responsáveis pela remoção de fios e cabos que representem risco à segurança ou interfiram na circulação de pedestres e veículos.
* O segundo artigo prevê a criação de um canal específico para que os cidadãos possam denunciar a existência de cabos partidos ou abandonados nas vias públicas.
O projeto agora segue para análise do prefeito Álvaro Damião (União Brasil), que terá um prazo de 15 dias para decidir sobre a sanção ou veto da proposta. Em caso de aprovação, caberá ao chefe do Executivo municipal determinar o prazo para que a lei entre em vigor.
