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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento de 24 réus acusados de participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu a maior pena entre os condenados: 27 anos e três meses de prisão, marcando a primeira vez que um ex-presidente brasileiro é condenado por atentar contra a democracia.
Os réus foram condenados por cinco crimes principais: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas variaram de 1 ano e 11 meses a 27 anos e três meses de prisão.
Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF identificou a atuação de uma organização criminosa que:
* Trabalhou sistematicamente para minar a confiança da população nas urnas eletrônicas
* Exerceu pressão sobre militares visando uma ruptura institucional
* Utilizou recursos públicos contra adversários políticos, incluindo espionagem ilegal
* Disseminou informações falsas e promoveu ataques ao poder judiciário
* Elaborou planos golpistas que incluíam a prisão e morte de autoridades
O chamado núcleo crucial, considerado responsável pelo planejamento e articulação dos atos golpistas, incluiu, além de Bolsonaro:
* Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin)
* Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
* Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
* Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)
* Mauro Cid (ex-ajudante de ordens)
* Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
* Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil)
O núcleo de desinformação, responsável pela disseminação de notícias falsas, teve sete condenados, incluindo militares da ativa e da reserva. Já o núcleo 3, com nove condenados, foi acusado de planejar ações mais extremas, incluindo o monitoramento e possível assassinato de autoridades como o presidente Lula e o vice Geraldo Alckmin.
O general da reserva Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira foi o único absolvido até o momento. Para dezembro, estão previstos os julgamentos dos últimos seis réus, que compõem o núcleo 2, responsável pelo “gerenciamento de ações” da organização golpista.
