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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira o pedido para que Valdemar Costa Neto, presidente nacional do Partido Liberal (PL), visitasse o ex-presidente Jair Bolsonaro em sua residência, onde cumpre prisão domiciliar. A decisão acontece logo após a Primeira Turma do STF determinar a reabertura da investigação contra Valdemar Costa Neto por suposta participação na tentativa de golpe de Estado de 2022.
A defesa de Bolsonaro havia solicitado autorização para um “diálogo direto” com o dirigente partidário, programado para 29 de outubro, citando questões de agenda. Moraes, no entanto, manteve as medidas cautelares impostas ao ex-presidente, que incluem a proibição de contato com outros investigados nas ações penais relacionadas à trama golpista.
O pedido de visita ocorre em um momento delicado, quando as investigações sobre o envolvimento de Valdemar Costa Neto na trama golpista são retomadas. Vale lembrar que Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão neste caso. Durante o julgamento do “núcleo 4”, Moraes manifestou-se favorável à reabertura da investigação contra o presidente do PL, por suspeita de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
O magistrado fundamentou sua decisão no Código de Processo Penal, explicando que mesmo após o arquivamento de um inquérito, a “autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia”. É importante ressaltar que Valdemar Costa Neto não havia sido denunciado anteriormente pela PGR.
Com esta nova decisão, o caso retorna à Procuradoria Geral da República (PGR), que poderá optar por apresentar denúncia ou solicitar novas investigações. A investigação da Polícia Federal teve início após o PL, sob liderança de Valdemar Costa Neto, entrar com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando a anulação de parte dos votos das eleições de 2022. Segundo as investigações, o partido teria sido utilizado para “financiar a estrutura de apoio as narrativas que alegavam supostas fraudes às urnas eletrônicas, de modo a legitimar as manifestações que ocorriam em frentes as instalações militares”.
