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O Tribunal de Contas da União (TCU) deu aprovação ao acordo estabelecido entre a Prefeitura de Belo Horizonte e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para reassentar famílias que serão impactadas pelas obras de duplicação da BR-381, conhecida como Rodovia da Morte.
O acordo, publicado na quarta-feira (22), foi considerado pelo TCU como uma solução legítima e socialmente vantajosa, que permitirá o avanço das obras de duplicação no trecho próximo ao Anel Rodoviário de Belo Horizonte.
* A homologação definitiva está marcada para 7 de novembro, com participação do Tribunal Regional Federal (TRF-6), marcando um momento decisivo após anos de impasses
* As famílias serão realocadas para o bairro Fazenda Capitão Eduardo, com processo de licenciamento ambiental em andamento para as obras habitacionais
* O acordo amplia significativamente o alcance social do projeto, aumentando de 630 para aproximadamente 2 mil o número de famílias beneficiadas
* A implementação da infraestrutura necessária será objeto de novo acordo entre as partes envolvidas
O TCU destacou que a solução encontrada é consensual e reduz riscos ao erário público, além de expandir consideravelmente o impacto social da iniciativa. A aprovação representa um passo significativo para a resolução de uma situação que se arrastava há anos, afetando tanto as famílias residentes às margens da rodovia quanto o andamento das obras de duplicação.
