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Um estudo conduzido pela LCA Consultores revelou que a chamada “taxa das blusinhas”, implementada há mais de um ano, não teve o impacto esperado na geração de empregos no Brasil. A medida, que estabeleceu uma alíquota de 20% sobre importações de até US$ 50 em plataformas de e-commerce internacionais, foi originalmente justificada como uma forma de proteger os empregos no país.
A análise demonstrou que o crescimento do emprego nos setores beneficiados pela taxa permaneceu estável, comparando os 12 meses anteriores e posteriores à implementação da medida em 1º de agosto de 2024. Os dados revelam um cenário ainda mais preocupante quando comparados à média nacional.
Principais pontos do estudo:
* O crescimento do emprego nos setores beneficiados ficou significativamente abaixo da média nacional, com apenas 0,97% de aumento tanto no comércio varejista quanto nas indústrias beneficiadas, enquanto a média nacional atingiu 3,04%
* A arrecadação federal aumentou R$ 265 milhões mensais (0,08% do total), porém os Estados registraram perdas de até R$ 258 milhões por mês na arrecadação do ICMS
* As importações via Remessa Conforme sofreram uma queda de quase 50%, impactando principalmente as classes C, D e E, caracterizando uma tributação regressiva
Eric Brasil, diretor da LCA Consultores, defendeu um modelo alternativo: “O modelo mais eficiente é aquele adotado por países desenvolvidos e de renda média: a isenção do imposto de importação para pequenas remessas, combinada à cobrança do imposto de consumo de forma isonômica em relação à produção nacional”.
André Porto, diretor-executivo da Amobitec, que encomendou o estudo, ressaltou a importância do comércio eletrônico: “Penalizar esse setor com medidas restritivas e mal calibradas é ir na contramão do desenvolvimento. É legítimo que o País debata mecanismos para fortalecer a indústria nacional, mas isso deve ser feito baseado em dados e com um diálogo aberto com os setores envolvidos”.
O estudo também destacou que a reforma tributária em curso pode trazer mudanças positivas, com a proposta de um IVA unificado e equilibrado entre setores e regiões. Atualmente, além do imposto de importação, os Estados cobram ICMS sobre as remessas internacionais, com alíquotas entre 17% e 20%.
