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Documento de quase 2 mil páginas formaliza a condenação do ex-presidente e de sete aliados no “núcleo crucial” da trama golpista; defesas têm 5 dias para apresentar recursos
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão que condena o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete integrantes do chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado. A decisão, com 1.991 páginas, foi tomada pela Primeira Turma da Corte por 4 votos a 1.
As penas
* Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses de prisão, a maior pena do grupo. Foi apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como o líder da organização criminosa que atuou para mantê-lo no poder após a derrota eleitoral.
* Walter Braga Netto: 26 anos de prisão. É o único réu preso até o momento.
* Mauro Cid: 2 anos de prisão, em função do acordo de delação premiada.
Os demais réus condenados são Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, com penas variadas.
Os crimes
O grupo foi condenado pelos crimes de:
* Organização criminosa armada
* Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
* Golpe de Estado
* Dano qualificado
O plano golpista, segundo o STF, incluía minar a confiança nas urnas, pressionar militares, usar a máquina pública contra adversários e traçar planos que previam a prisão e morte de autoridades, culminando nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Próximos passos
Com a publicação do acórdão, as defesas dos réus têm um prazo de cinco dias para apresentar embargos de declaração, recurso que questiona supostas contradições ou omissões no texto da decisão.
Esse recurso não tem o poder de alterar o mérito da condenação, mas pode adiar o cumprimento das penas. A prisão de Bolsonaro ou de qualquer outro réu não será imediata, pois depende da análise dos recursos pelo STF. A expectativa no tribunal é de que os pedidos sejam analisados até o final deste ano.
A pena só começa a ser cumprida quando o processo estiver concluído e esgotadas todas as possibilidades de recurso. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília por decisão em um inquérito diferente, relacionado a atuação de seu filho, Eduardo Bolsonaro.
