Menu
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia uma semana crucial de julgamentos com foco em questões fiscais importantes. Em destaque está o mérito da ação movida pelo governo contra a lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de 17 setores, além de outras pautas tributárias relevantes.
No plenário virtual, o julgamento sobre a desoneração da folha conta, até o momento, apenas com o voto do relator Cristiano Zanin. Apesar de votar pela derrubada da lei por falta de compensação fiscal, o ministro mantém a norma que estabeleceu a reoneração gradual entre 2025 e 2027, resultado de acordo entre Executivo e Legislativo.
* O STF analisa no plenário físico ações que questionam a redução de 60% na alíquota tributária sobre agrotóxicos, incluindo a primeira ação movida contra a reforma tributária
* Na quarta-feira, 22, será discutido o trecho contestado pelo PV sobre a redução de 60% da alíquota de IBS e CBS na venda de agrotóxicos
* Uma ação do PSOL contra um convênio do Confaz também será analisada, questionando a redução de 60% da base de cálculo do ICMS de agrotóxicos nas operações interestaduais
* Na quinta-feira, 23, está previsto o julgamento da ação do PSOL que aponta omissão do Congresso na regulamentação do imposto sobre grandes fortunas, previsto na Constituição
No âmbito da desoneração, a AGU alertou sobre possível prejuízo de R$ 20,23 bilhões para os cofres públicos em 2025, devido à insuficiência das medidas compensatórias. A discussão ocorre em momento crítico, quando a equipe econômica busca solucionar um déficit fiscal de aproximadamente R$ 20,9 bilhões.
Vale ressaltar que a desoneração chegou a ser suspensa por liminar do ministro Zanin no ano passado, mas foi posteriormente liberada após acordo entre as partes e definição das fontes da renúncia fiscal, que resultou na reoneração gradual da folha entre 2025 e 2027.
