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Milhares de servidores da Copasa lotaram a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (22) para protestar contra a privatização da companhia de saneamento. A manifestação ocorreu durante uma audiência pública iniciada às 11h, que debateu os projetos de venda da estatal.
Segundo informações dos gabinetes de deputados da oposição, aproximadamente três mil servidores compareceram à Casa. A audiência foi realizada no Auditório José Alencar, espaço adjacente ao Hall da Assembleia, que ficou completamente tomado por manifestantes.
* Durante a audiência, deputados discutiam no plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), que visa eliminar a exigência de votação popular para autorizar a privatização da Copasa.
* O momento mais tenso do evento ocorreu durante a fala do presidente da Copasa, Fernando Passalio. Os servidores não apenas vaiaram, mas também viraram as costas enquanto o diretor discursava.
* A audiência contou com a participação de deputados estaduais, vereadores de cidades mineiras, sindicalistas e membros do governo estadual.
A discussão sobre a venda da Copasa faz parte do processo de adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O governo justifica a privatização como meio de amortizar parte da dívida de aproximadamente R$ 170 bilhões do estado com a União.
No início do século, durante o governo de Itamar Franco, a Assembleia aprovou por unanimidade a inclusão de um artigo na Constituição de Minas Gerais que exige referendo popular para privatização das estatais de gás natural, energia elétrica e saneamento. Após acordos entre deputados, o texto da PEC 24/2023 foi modificado, mantendo apenas a retirada do referendo para a Copasa.
A privatização da companhia já estava na pauta do governo Zema desde seu primeiro mandato, mas ganhou impulso com a criação do Propag. O programa permite que estados refinanciem em 30 anos a dívida com a União e estabelece mecanismos para redução dos juros sobre as parcelas.
Atualmente, os juros são indexados pelo IPCA mais 4% ao ano. Com a amortização de 20% do estoque da dívida, dois pontos percentuais da cobrança adicional seriam abatidos. Para alcançar o valor necessário, o Executivo enviou projetos à Assembleia visando federalizar ou privatizar estatais.
