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O deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, respondeu às críticas sobre a velocidade de tramitação da proposta, especialmente após os recentes eventos no Rio de Janeiro que resultaram em mais de 120 mortes durante uma megaoperação policial.
Durante audiência pública da comissão especial que analisa o tema, Mendonça Filho enfatizou que a PEC, por si só, não seria capaz de alterar a atual situação da segurança pública no Rio de Janeiro. “A gente está tratando de uma PEC, que exige uma discussão aprofundada. Ela chegou em abril e em julho foi aprovada na CCJ. Foi bem célere. Mas o que teria sido diferente na operação? A PEC não tem capacidade de mudar o status quo do Rio de Janeiro”, declarou o relator.
A PEC da Segurança Pública, apresentada em abril, tem como objetivo principal redefinir as competências entre União, estados e municípios na política de segurança pública. O texto busca consolidar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e promover maior integração entre as forças policiais, além de estabelecer responsabilidades mais claras no combate ao crime organizado.
O relator destacou que apressar o processo de tramitação poderia prejudicar a qualidade e efetividade da proposta. “Estamos falando de uma reforma constitucional, que precisa ser amadurecida”, argumentou Mendonça Filho, ressaltando que o avanço tem sido considerado rápido em comparação a outras alterações constitucionais.
A pressão por uma votação mais célere vem aumentando, principalmente após a escalada de violência no Rio de Janeiro. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem recebido cobranças para pautar medidas na área de segurança como resposta política à crise. O líder do PT, Lindbergh Farias, inclusive manifestou interesse em solicitar que a votação ocorra em novembro.
